A 2ª Vara Criminal de Lagarto condenou, nesta quarta-feira, 8, Wellinson de Oliveira Santos, conhecido como “filho de Índio Emplacador”, pela prática dos crimes de difamação e injúria contra o prefeito do município, Sérgio Reis. A decisão fundamentou-se em uma série de vídeos publicados pelo réu na rede social TikTok entre junho e julho de 2024, nos quais ele proferia ofensas graves e imputações desonrosas contra Sérgio durante o período de pré-lançamento de sua campanha à prefeitura.
Nas publicações, segundo a decisão, o réu utilizou ofensas graves para se referir a Sérgio Reis, além de caluniá-lo. A defesa alegou que as falas eram meras críticas políticas, mas o juiz Edno Aldo Ribeiro de Santana destacou que, embora figuras públicas devam ter maior tolerância a críticas, o réu rompeu a fronteira da liberdade de expressão ao desferir ataques pessoais gratuitos que visavam macular a reputação alheia.
“A crítica política legítima cessa exatamente onde o xingamento pessoal e gratuito começa”, afirmou o magistrado na sentença, ressaltando o dolo específico de ofender a honra subjetiva e objetiva da vítima.
Penas
A sentença estabeleceu que o réu Wellinson de Oliveira Santos deverá cumprir as penas pela prática dos crimes de difamação e injúria. O filho de Índio Emplacador irá cumprir a pena inicialmente em regime aberto e terá que prestar serviços à comunidade, além de pagar indenização por danos morais.
