O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nessa sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil.
Na decisão, o ministro do STF determinou que, para que a rede social X retome suas atividades no país, é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões.
A multa imposta se refere ao descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades da rede social no país.
Além disso, o ministro também determinou que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, indicada como representante legal da empresa no país, pague multa de R$ 300 mil.
Fora do ar
No mês passado, Moraes retirou o X do ar em 30 de agosto, após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
De acordo com a decisão do STF, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Agora, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
