Em alusão ao Dia da Consciência Negra, a Polícia Civil, por meio do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), lançou a cartilha digital intitulada ‘Sua Consciência: Campanha de prevenção e combate ao racismo’. A cartilha chama a responsabilidade de cada pessoa para o enfrentamento e combate ao racismo, que tanto tem perdurado na sociedade brasileira. A cartilha – lançada nesta quarta-feira, 20, data que marca a luta pela liberdade e igualdade – será disponibilizada na internet para órgãos ligados à proteção dos direitos humanos e para toda a sociedade.
Para a delegada Meire Mansuet, titular da Dachri, a cartilha é mais uma ferramenta de repressão e prevenção aos crimes de racismo, apresentando definições sobre os atos que são consideradas práticas criminosas e ações que podem ser adotadas por toda sociedade. “É muito importante celebrarmos esta data, da Consciência Negra, 20 de novembro, com essa cartilha, pois o crime de racismo, infelizmente, ainda tem muitos registros na Polícia Civil”, enfatizou.
Inclusive, a cartilha já traz informações detalhadas sobre as alterações legislativas que foram adotadas com a Lei nº 14.532/2023, que aumentou as penas para os crimes de racismo. “E trouxe para a Lei do Racismo e injúria racial. A legislação também aumentou as penas para esses crimes, prevendo outros delitos com relação ao racismo, como o recreativo e o praticado em locais públicos”, descreveu a delegada.
Práticas que são crimes de racismo
Dentre as práticas que são consideradas crimes de racismo, está a discriminação pela cor da pele, conforme destacou Meire Mansuet. “Quando a pessoa não é contratada pela cor da pele, quando não tem a cota de concurso público respeitada. Existem vários tipos de preconceito e discriminação, bem como quando a pessoa é menosprezada, diminuida, e ofendida, quando temos a injúria racial”, exemplificou.
Racismo no ambiente virtual
Conforme a delegada, o racismo estrutural está presente na sociedade, o que reflete também na ocorrência desses crimes na internet. “Hoje, os maiores registros de ocorrência são referentes aos crimes de racismo nas redes sociais e nos aplicativos de mensagem. As pessoas se sentem muito à vontade para praticar esse crime de ódio no ambiente virtual, e estamos apurando muitos casos de racismo nesse ambiente”, enfatizou Meire Mansuet.
Atuação investigativa da Dachri
A Dachri é integrante do DAGV – que fica localizado na rua Itabaiana, nº 258, na região central de Aracaju -, recepcionando e acolhendo as vítimas de crimes em razão de racismo, intolerância religiosa e crimes homofóbicos, assim como evidenciou Meire Mansuet. “A nossa delegacia instaura as investigações para apurar as ocorrências desses crimes, também daqueles que são praticados em ambientes virtuais”, especificou a delegada.
Além da delegacia como ferramenta de proteção das vítimas e repressão dos crimes, as denúncias também podem ser encaminhadas para o Disque-Denúncia da Polícia Civil, no telefone 181. Os casos em que o crime está ocorrendo naquele momento demandam o acionamento da Polícia Militar, pelo telefone 190. “As partes envolvidas serão conduzidas à delegacia para avaliação e responsabilização”, ressaltou a Meire Mansuet.
Ainda conforme Meire Mansuet, a unidade policial de investigação de crimes de racismo é vanguardista e existe desde 2018. “Poucos estados dispõe desse equipamento de repressão aos crimes de racismo como a nossa Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa”, finalizou a delegada, reforçando a importância da denúncia dos crimes de racismo.
