Última atualização em 02/12/2024 por Aclecio Prata
Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu não homologar o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre, Valmir de Francisquinho, e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE). O caso está relacionado às irregularidades envolvendo o Matadouro de Itabaiana.
O julgamento, retomado após ser suspenso anteriormente, contou com o voto da relatora, Desembargadora Iolanda Guimarães, que se manifestou contrária ao acordo. Sua posição foi acompanhada pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto e Roberto Porto, consolidando a maioria necessária para a rejeição do pedido.
Com essa decisão, o acordo foi rejeitado, e o processo continuará sua tramitação regular no Tribunal de Justiça de Sergipe.
