A decisão judicial que suspendeu, de forma temporária, as nomeações do concurso público de Lagarto gerou dúvidas entre os candidatos aprovados e a população em geral. Diferentemente do que circula em algumas especulações, o concurso não foi cancelado. A suspensão foi determinada pela juíza Cláudia do Espírito Santo, da 1ª Vara Cível de Lagarto, e está diretamente relacionada ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da gestão da prefeita Hilda Ribeiro.
De acordo com as informações do advogado Dr. Gustavo Machado ao jornal da 102 com Aclecio Prata, há indícios de irregularidades fiscais na administração municipal, e segundo a decisão judicial, colocando em questionamento a capacidade da Prefeitura em garantir as remunerações dos aprovados, essa medida é liminar. Para reverter a situação, cabe à prefeita Hilda Ribeiro apresentar provas concretas de que a saúde fiscal do município está equilibrada e que há condições financeiras para arcar com as despesas do município.
Responsabilidade da gestão Hilda Ribeiro
A suspensão, portanto, não tem ligação com adversários políticos, mas sim com as próprias ações da atual administração. A responsabilidade pelo quadro fiscal e orçamentário do município é integralmente da prefeita Hilda Ribeiro, que ocupa o cargo há quase seis anos e continuará à frente da Prefeitura até o dia 31 de dezembro.
A Justiça, que atua dentro de suas atribuições legais, não tomaria uma decisão dessa gravidade sem a presença de elementos e provas consistentes. Portanto, a determinação reforça a necessidade de acompanhamento rigoroso dos gastos públicos e da transparência com o dinheiro da população lagartense.
O que acontece agora?
A suspensão é temporária. Se a prefeita Hilda Ribeiro comprovar que as contas públicas do município estão saudáveis e que não há risco de comprometer os salários dos aprovados, a Justiça poderá reverter a decisão e permitir as nomeações. Caso contrário, a suspensão permanecerá como medida cautelar para proteger a estabilidade financeira do município e as nomeações caberá ao próximo Prefeito, que terá um desafio em colocar as contas do município em ordem, já que a sua equipe de transição tem apresentado dívidas milionárias que poderão ser deixadas pela gestão de Hilda de Gustinho.
Portanto, cabe à atual gestão esclarecer o real quadro fiscal do município de Lagarto. Esse é um processo simples para uma administração que esteja em conformidade com as leis e que respeita os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal.
