Última atualização em 19/12/2024 por Aclecio Prata
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, nesta quinta-feira (19), uma resolução que altera o processo de formação da lista sêxtupla para a vaga destinada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Com a nova regra, o Conselho Seccional da OAB/SE será responsável por elaborar uma lista inicial com 12 nomes entre os candidatos inscritos, cabendo à classe advocatícia votar diretamente para escolher os seis nomes que serão encaminhados ao TJSE. O tribunal, por sua vez, formará a lista tríplice em votação interna, e o governador Fábio Mitidieri fará a escolha final.
A resolução também estabelece critérios que garantem paridade de gênero (50% para mulheres) e reserva de 30% das vagas para pessoas pretas. Qualquer advogado pode se candidatar, desde que atenda a requisitos como reputação ilibada, no mínimo 10 anos de atuação na advocacia e notório saber jurídico. O limite de inscritos será de 50 candidatos.
Para o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, a medida representa um avanço ao trazer maior equilíbrio ao processo. “O modelo respeita a pluralidade de escolhas e inibe possíveis desequilíbrios ao envolver o Conselho Pleno na pré-seleção e garantir a participação direta da classe advocatícia”, destacou.
