Última atualização em 19/12/2024 por Aclecio Prata
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, nesta quarta-feira (18), pela cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL) devido à fraude na cota de gênero durante as Eleições de 2022.
De acordo com o TRE-SE, o Partido Liberal (PL) teria registrado candidaturas femininas fictícias para deputado federal, em desacordo com o artigo 10 da Lei das Eleições. Três candidaturas femininas foram apontadas como criadas apenas para cumprir a cota exigida, sem intenção de participação efetiva no pleito.
O Ministério Público Eleitoral destacou que as candidaturas apresentaram baixa viabilidade eleitoral, com pouca ou nenhuma campanha e movimentação financeira mínima. Além disso, o partido direcionou apenas 7% dos recursos do fundo eleitoral para as mulheres, quando a lei determina o mínimo de 30%.
A fraude resultou na anulação dos votos da legenda, na cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos do PL e na determinação de nova retotalização dos votos, com recalculo do quociente eleitoral. A decisão foi aprovada por 5 votos a 2 no plenário do TRE-SE.
