Post Date: 24/12/2024
Última atualização em 24/12/2024 por Aclecio Prata
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, priorizando a concessão do benefício a grupos em situação de vulnerabilidade. De acordo com o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, estão contemplados idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
Por outro lado, o indulto não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos de 8 de janeiro, nem a autores de crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e violência contra mulheres, crianças ou adolescentes.
