Última atualização em 20/09/2023 por Ítalo Duarte
Por Ítalo Duarte
Os Correios informaram que entrou em vigor essa semana o Programa Remessa Conforme para as encomendas internacionais via comércio eletrônico, ficando isento o imposto sobre importação para compras de até US$ 50. Para isso, empresas têm que aderir ao programa. A Shein foi a primeira a assinar contrato com os Correios.
A partir de agora, sites participantes do programa terão que cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido. Antes, a cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao Brasil.
Conforme comunicado dos Correios, caso o site de compras não tenha aderido ao programa, a regra de tributação estabelecida pela Receita Federal continua a mesma: a isenção é válida apenas para compras de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física.
Antes do anúncio do programa, somente as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e imposto de importação.
Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual, já que os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.
