Última atualização em 12/11/2024 por Aclecio Prata
Os vereadores de Aracaju aprovaram um projeto de lei que estabelece novas regras para as entregas de aplicativos em condomínios verticais. A proposta, de autoria do vereador Soneca (PSD), proíbe que os consumidores exijam que entregadores acessem as áreas internas dos condomínios, determinando que as encomendas sejam deixadas nas portarias. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
Segundo Soneca, a iniciativa visa garantir maior segurança aos trabalhadores de aplicativos, evitando situações de violência física e moral durante as entregas. “Queremos proteger esses profissionais, proporcionando-lhes condições de trabalho mais seguras e ágeis”, ressaltou o vereador.
O projeto prevê que as empresas de aplicativos comuniquem aos consumidores, de forma prévia, que as entregas ocorrerão no primeiro ponto de contato no condomínio. Em situações especiais, como no caso de clientes com mobilidade reduzida, a lei permitirá que a entrega seja realizada dentro das áreas internas, sem qualquer taxa adicional.
