Última atualização em 23/06/2023 por Ítalo Duarte
Por ASN
A caravana do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027 chegou em Sergipe nesta quinta-feira, 22, para coletar as propostas e sugestões da sociedade civil organizada e movimentos sociais, para a elaboração do planejamento orçamentário de médio prazo do Poder Executivo.
O objetivo do PPA Participativo é ouvir as indicações dos cidadãos para a aplicação dos recursos públicos previstos no orçamento. Além das caravanas presenciais, o procedimento pode ser feito também de forma online, por meio da plataforma digital Brasil Participativo. Qualquer pessoa com cadastro no gov.br pode votar e fazer sua proposta na plataforma.
Até 14 de julho, todas as capitais devem ser visitadas pela caravana, coordenada pelos ministros Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; e Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O encontro em Sergipe aconteceu no Teatro Tobias Barreto, Aracaju, onde 11 representantes da sociedade participaram das plenárias de debate das propostas.
O governador Fábio Mitidieri, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e outras autoridades locais e nacionais compareceram ao evento. Esta é a 18ª plenária presencial do PPA Participativo. “Estamos aqui para ouvir a vontade do povo e incluí-la no Planejamento Orçamentário do país. Acreditamos na harmonia entre União e estado”, afirmou o governador Mitidieri.
De volta a Sergipe, o ministro Márcio Macedo fez questão de divulgar a plataforma de votação de sugestões para o PPA, no site do Governo Federal. “O PPA agora é participativo, e está também na plataforma online. Já registramos 320 mil acessos para a votação das propostas cadastradas. Pedimos que a população acesse e, com o uso de seu CPF, vote nas sugestões dispostas”, expôs.
A ministra Simone Tebet lembrou que o foco do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fortalecer a Democracia. “Estamos do lado da Democracia e, hoje, estão aqui representantes de diversas ideologias políticas, todos unidos em um único propósito, que é o desenvolvimento do país”, declarou.
Solenidade
A Orquestra Sanfônica de Aracaju abriu as plenárias com o Hino Nacional. Apesar de breve, o repertório do grupo incluiu a canção ‘Chamego Só’, do músico Rogério, em referência aos festejos juninos que acontecem no estado, em especial, no Arraiá do Povo, na Orla da Atalaia, cujo lema é ‘Sergipe País do Forró’.
Na sequência, os representantes da sociedade subiram à tribuna para apresentar suas sugestões. Entre as falas, está a presidente da Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis (Amosertrans), Geovana Soares, que destacou a necessidade de enfrentamento da violência contra a comunidade. “Sou travesti e bissexual, e pedimos aos nossos governantes políticas públicas para a população LGBTQIAPN+, que, reiteradas vezes, sofre violência”, enfatizou, dirigindo-se às autoridades presentes.
Para representar as mulheres, a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres em Sergipe, Joelma, que também pediu enfoque do Governo Federal no combate à violência contra as mulheres. “No Brasil, a mulher sofre por ser mulher. Em 2022, foram 35 mulheres vítimas de violência a cada minuto, e uma mulher foi morta a cada hora, simplesmente por ser mulher. Isso tem que parar!”, cobrou.
A coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Sergipe, Maria, sugeriu que o déficit habitacional integre o PPA. “Nossa prioridade é ter mais moradia. Pedimos políticas públicas para mais moradia”, frisou.
Área externa
Na área externa do teatro, Carlos Augusto, um dos coordenadores do Movimento Unificado dos Servidores de Aracaju, propôs a inclusão de melhorias no serviço público. “O movimento quer levar suas demandas e também pedir a abertura de negociações com o governo local. Quanto à nossa sugestão para o PPA, pedimos melhorias para o servidor público, com o aumento do orçamento para a saúde e educação, por exemplo”, colocou.
A professora aposentada Custódia Maria reforçou a importância da Educação para o desenvolvimento do país. “Em uma reunião que tivemos na CUT [Central Única dos Trabalhadores], decidimos propor o aumento das vagas nas escolas, principalmente nas creches. Também salientamos a importância do ensino à noite para jovens e adultos, além de jogar luz na pobreza menstrual nas escolas. Queremos, ainda, reivindicar a educação continuada para os professores”, disse.
Outra categoria que prevaleceu em rodadas anteriores da caravana foi a do produtor rural. Em Sergipe não foi diferente. Danilo Menezes, do Movimento Camponês Popular, informou que os trabalhadores se concentram na comercialização de seus produtos. “Fornecemos para Sergipe e outros estados. Comercializamos tanto nossos produtos, quanto dos parceiros. Desde cuscuz a feijão, arroz, ovos, entre outros, são produzidos pelo próprio movimento. Nossa sugestão é que o governo estimule a agricultura familiar, inserindo nossa produção na merenda escolar”, defendeu.
O líder comunitário do bairro São Conrado, Alisson Ribeiro, sugeriu políticas específicas para as comunidades. “A participação da população no PPA é imprescindível para que venham orçamentos mais justos para Sergipe. Se a população não participa, perde a chance de ser ouvida. Represento hoje o interesse da comunidade da Zona Sul”, manifestou.
O que é PPA
O Plano Plurianual (PPA) é um modelo orçamentário previsto na Constituição, no art. 165, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal em um período de quatro anos. Ele deve ser elaborado no primeiro ano do mandato do presidente da República, e sua vigência termina no primeiro ano do mandato seguinte.
Como não há recursos suficientes para serem investidos em todas as áreas de necessidade, a visão estratégica do PPA é ter um plano de prioridades, que norteia onde se quer chegar nos próximos quatro anos. A partir do PPA são elaboradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias, definidoras do orçamento de cada exercício financeiro (cada ano do mandato). De acordo com a norma, nenhum investimento pode ser iniciado de um ano para o outro sem estar previsto no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.
Através da caravana do PPA Participativo, o Governo Federal pretende elencar quais as metas no PPA no período de 2024 a 2027, incluindo as demandas da população. A caravana já passou por 18 estados, contando Sergipe. A previsão é de que, até 14 de julho, todas as capitais sejam visitadas.
Já o PPA participativo é uma iniciativa do Governo Federal, que busca trazer a sociedade para a elaboração do PPA. A proposta é de que isto ocorra por meio direto (cidadão), ou por meio de conselhos, associações, sindicatos, grupos e movimentos sociais.
