Última atualização em 25/07/2024 por Henrique Andrade
Menos burocracia e mais agilidade nos processos de legalização empresarial. Foi com esse intuito que Sergipe contou com a retomada do Comitê Estadual de Implantação e Acompanhamento de Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A reunião, realizada no dia 23, reuniu representantes de entidades de registro, licenciamento empresarial e administração governamental.
O comitê é presidido pela Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) e coordenado pela Agência de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), a fim de estabelecer um espaço para discussões e prospecção de melhorias para os serviços relacionados à Redesim no estado.
Durante o encontro, promovido na sede da Jucese, foi apresentada a situação atual da Redesim em Sergipe e um relatório técnico de análise de integração e desenvolvimento de sistemas para a implantação do Sistema Único de Registro e Licenciamento do Estado de Sergipe. Também foram evidenciadas as entidades integradas ao Portal Agiliza Sergipe, os números envolvendo o tempo de registro e os desafios do processo de licenciamento empresarial, com destaque para as definições de atividades que apresentam baixo risco à população.
Integração e acompanhamento
Formado por representantes das pastas que fiscalizam e licenciam os processos para abertura de novas empresas, o Comitê Estadual da Redesim tem o dever de colocar em prática toda a legislação atualizada pelo Governo Federal.
De acordo com o Decreto n° 28.278 de 2011, que institui o Comitê, e o mais recente Decreto de n° 656 de 18 de abril de 2024, cuja normativa altera sua composição, o comitê é formado pela presidente da Jucese, coordenação executiva da Desenvolve-SE, além de representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Vigilância Sanitária Estadual, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE).
Essas entidades são responsáveis por otimizar e simplificar o processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Ao implementar melhorias de automatização e integração dos órgãos, o Governo pretende criar um ambiente de negócios mais eficiente e acessível, facilitando a abertura e regularização de empresas.
Para as próximas reuniões do comitê, ficou acordada a devolutiva dos órgãos e entidades licenciadoras, com posição definitiva sobre o escopo necessário para adesão ao Sistema Único e a indicação do titular e suplente para composição do Comitê Estadual.
