Última atualização em 08/08/2024 por Diego Mota
Por SE79,
Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, na última quarta-feira (7), um Projeto de Lei que garante igualdade de condições para mulheres em concursos da Polícia Militar no estado. A nova legislação, aprovada por unanimidade, elimina as restrições anteriores que limitavam a participação feminina.
Esta decisão segue a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia revogado uma lei similar em Sergipe, Roraima e Ceará. Com a nova lei, todos os concursos para a Polícia Militar deverão permitir a inscrição de candidatos de qualquer gênero a partir da próxima abertura de vagas.
Assim, o acesso a postos e graduações na Polícia Militar será baseado unicamente no desempenho nos concursos, sem distinção de gênero.
