Última atualização em 29/05/2024 por Ítalo Duarte
O Portal SE79 informa que, mesmo ainda não sendo notificado, teve conhecimento da decisão da Justiça através da imprensa e, mantendo a boa fé, respeita a decisão e publica o seguinte direito de resposta:
Por determinação judicial, o Portal SE79 vem a público informar que arquivou a notícia veiculada no dia 13 de maio de 2024, onde informávamos que o Município de Lagarto teria descumprido um Termo de Ajuste de Conduta – TAC firmado com o Ministério Público Estadual, promovendo a contratação irregular de servidores. A cláusula Quinta do referido TAC prevê a contratação temporária de servidores durante o período de realização do Processo Seletivo Simplificado.