Última atualização em 16/01/2024 por Ítalo Duarte
Por SE79
No Brasil, já está disponível para 23 estados e o Distrito Federal a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), um novo modelo de documento que utiliza CPF como número único de identificação em todo o território nacional.
O Governo Federal explica que a iniciativa tem objetivo de melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil, bem como facilitar acesso de dados de políticas públicas.
QR Code
A nova carteira conta com inclusão de QR Code, além de uma área específica da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, também oferece formato digital e está disponível no aplicativo gov.br.
Troca de documentos
O prazo para troca do antigo RG pelo novo documento encerra em 2032. Tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas, já que a documentação tem prazo de validade.
Conforme a legislação vigente, o documento de identificação para pessoas com até 12 anos é válido por 5 anos. Dos 12 aos 60, a validade é de 10 anos, e acima dos 60 anos, a validade é indeterminada.
CPF regularizado
Para ter o novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. O órgão informou que haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
