Última atualização em 15/06/2023 por Ítalo Duarte
Por Ascom
Dívidas de precatórios foram pautas discutidas durante reunião que aconteceu nesta terça-feira, 13, entre o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino, o assessor jurídico da entidade, Cristiano Barreto, e gestores municipais que estão com dificuldades para quitar os débitos de precatórios.
De acordo com o advogado Cristiano Barreto, os municípios passam por severa dificuldade financeira, o que abonos desobriga de cumprir com os compromissos constitucionais, a exemplo da prestação de serviços públicos, pagamento de servidores e fornecedores, além de pagamentos de dívidas de precatórios, que são dívidas judiciais contraídas pelos municípios ao longo dos anos.
Este problema tem causado dificuldades nas gestões de alguns municípios, principalmente, com o bloqueio da importante fonte de recurso que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Muitas prefeituras dependem do recurso para manter áreas fundamentais, pois subsidia o custeio de despesas obrigatórias como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias nos serviços públicos para a população.
O presidente da FAMES, Alan Andrelino, ressaltou que a Federação está à disposição para buscar soluções para os problemas enfrentados pelos municípios. “Estamos nos mobilizando para auxiliar os municípios e intermediar, junto ao Tribunal de Justiça, para que possam viabilizar os pagamentos dos precatórios e não venha a prejudicar a população”, pontou o presidente.
