Última atualização em 06/06/2024 por Ítalo Duarte
Por SE79,
O governo de Sergipe publicou no Diário Oficial desta terça-feira (4) um decreto autorizando a abertura de licitação para conceder parte dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). No mês passado, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recusou o pedido de anulação desse processo.
O decreto permite a abertura de uma licitação internacional para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo investimentos em infraestrutura na microrregião atendida.
A licitação será conduzida por uma comissão mista que deve seguir os seguintes critérios: a concessão abrange a prestação regionalizada dos serviços públicos em 74 municípios de Sergipe, a produção de água desde a captação até o tratamento de água bruta em áreas não operadas pela Deso dentro da concessão, o abastecimento de água, desde a reservação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição, e o esgotamento sanitário, que inclui a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.
O prazo de exploração do serviço será de 35 anos, contado a partir da emissão do termo de transferência do sistema. A concessão será supervisionada pelo governo de Sergipe conforme o convênio de cooperação estabelecido.
Com informações do G1
