Última atualização em 04/06/2024 por Ítalo Duarte
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou e extinguiu, nesta quarta-feira (29), um mandado de segurança que pedia a anulação de procedimento administrativo para concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a ação foi extinta sem julgamento do mérito, situação em que faltam condições processuais. Desse modo, a decisão do TJSE permite a continuidade do processo de concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto.
Ainda de acordo com a PGE, a ação foi movida por Marcos Montenegro, coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), e o objetivo do mandado de segurança era anular a audiência e consulta públicas realizadas pela Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes).
O g1 não localizou nenhum representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento para falar sobre o assunto.
Microrregião de Sergipe
A Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe, bem como sua estrutura, foi instituída por lei e aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em dezembro do ano passado. A medida modifica a divisão dos 75 municípios sergipanos, integrando-os em uma única microrregião.
Entidades como o ‘Ondas’ e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan) denunciam que processos fazem parte de um caminho para privatização da Deso.
Fonte: G1
