Justiça Federal Condena Réus em Caso de Homicídio e Tortura


Última atualização em 07/12/2024 por Aclecio Prata

Ex-prfs são condenados pela morte de Genivaldo Santos em Sergipe.

Na madrugada deste sábado, 7 de dezembro, o juiz federal Dr. Rafael Soares anunciou a sentença que condenou os três ex PRFs, réus após 11 dias de julgamento. O caso, que mobilizou atenção por sua gravidade, resultou em penas severas para os envolvidos.

Após 2 anos, 6 meses e 14 dias da abordagem que matou Genivaldo Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados, nas primeiras horas deste sábado (7). A vítima morreu asfixiada após ter sido trancada no porta-malas da viatura e ser submetida à inalação de gás lacrimogêneo, em maio de 2022. O caso repercutiu mundialmente.

Eles eram acusados por tortura e homicídio triplamente qualificado. No entanto, o Júri Popular desclassificou o crime de homicídio doloso para os réus William Noia e Kleber Freitas, que passaram a responder por tortura seguida de morte e homicídio culposo – quando não há intenção de matar, sendo sentenciados diretamente pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe. Já Paulo Rodolpho foi sentenciado pelo Júri Popular que o absolveu pelo crime de tortura e o condenou pelo homicídio triplamente qualificado.

As condenações:

  • William Noia, que abordou Genivaldo desde o início da ocorrência e segurou a porta da viatura após a bomba de gás lacrimogêneo ter sido jogada no porta-malas, recebeu pena de 23 anos, 1 mês e 9 dias.
  • Kleber Freitas, que fez, por cinco vezes, uso de spray de pimenta contra Genivaldo, recebeu pena de 23 anos, 1 mês e 9 dias.
  • Paulo Rodolpho, que chegou após a abordagem já iniciada, jogou a bomba e segurou a porta, recebeu pena de 28 anos.

O julgamento durou 12 dias.

A vítima:

Genivaldo de Jesus Santos tinha 38 anos e era aposentado em virtude do diagnóstico de esquizofrenia. Ele era casado com Maria Fabiana dos Santos, com quem tinha um filho de sete anos e um enteado de 18. De uma família de 11 irmãos, ele é lembrado como uma pessoa de personalidade tranquila, bom pai e muito prestativo com as pessoas próximas.

Em setembro de 2023, a Justiça Federal em Sergipe determinou que a União pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo, além do pagamento de R$ 405 mil para a mãe da vítima.

O julgamento, que teve duração de 12 dias, trouxe à tona detalhes impactantes sobre os crimes cometidos pelos réus, reafirmando a gravidade dos atos e sua repercussão social. A decisão do magistrado reforça o compromisso da Justiça Federal com a responsabilização penal e a garantia dos direitos das vítimas.

Os advogados de defesa ainda não confirmaram se irão recorrer da decisão.

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