Última atualização em 17/10/2024 por Henrique Andrade
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve, em decisão recente, a proibição de qualquer intervenção no Parque de Exposições Nicolau Almeida, em Lagarto, impedindo que o local seja transformado em um centro comercial. A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), que questionou a permuta do terreno entre o município de Lagarto e José Augusto Vieira.
Segundo o MPSE, o Parque de Exposições possui grande valor histórico, social e cultural para a cidade, e a proposta de permuta resultaria em prejuízo econômico e social para o município. Além disso, o órgão destacou que estudos relevantes para a transação não foram amplamente divulgados ou apresentados à instituição, levantando suspeitas de irregularidades no processo.
Em resposta, foi concedida uma tutela de urgência que proíbe qualquer intervenção no imóvel, como alterações ou demolições, até que o mérito da ação seja julgado. A decisão também impõe uma multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento, reforçando a preservação do patrimônio.
Apesar de um agravo de instrumento em um processo conexo ter revogado uma liminar anterior, o TJSE decidiu que a medida não impacta automaticamente a decisão de tutela de urgência concedida neste caso. O tribunal considerou que há fortes indícios de lesão ao patrimônio histórico, cultural e econômico do município, o que justifica a manutenção da proteção ao parque.
O Parque de Exposições Nicolau Almeida, reconhecido por sua relevância para a população de Lagarto, permanecerá intocado até que o caso seja definitivamente julgado, garantindo sua preservação contra qualquer intervenção que possa descaracterizá-lo.
Decisão completa:
Decisão do juiz – TOMBAMENTO
