Última atualização em 13/12/2023 por Ítalo Duarte
Por SE79
O ex-prefeito da Barra dos Coqueiros Airton Martins está sendo alvo do Ministério Público do Estado de Sergipe, que pediu a condenação pela prática de improbidade administrativa e danos ao erário público causados em uma contratação contratação, com dispensa de licitação, no valor de R$ 16 milhões.
O MP/SE requereu ainda, na Ação Civil Pública, a suspensão dos direitos políticos de Airton, por 3 anos, a indisponibilidade dos bens, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu, a proibição de contratar com o poder público pelo período de 5 anos.
O ex-prefeito Airton Martins, juntamente com mais 11 réus, respondem ao processo de nº. 202090200426, que tramita na 2ª. Vara Cível e Criminal da Comarca da Barra dos Coqueiros. A empresa Via Norte Construções e Serviços de Locações de mão-de-obra, contratada por Airton, sem licitação, é um dos alvos do Ministério Público.
O processo, que foi distribuído no dia 17 de fevereiro de 2020, após o juiz da causa receber a denúncia ofertada pelo MP/SE. A promotora Ana Paula Souza Viana denunciou Airton Martins, por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos, danos ao erário público.
O objeto da investigação são possíveis irregularidades na contratação sucessiva da empresa Via Norte. São 13 contratos assinados com a Prefeitura, mediante dispensa de licitação. O prejuízo, segundo a promotora, é na ordem de 16 milhões. Em pedido liminar, o Ministério Público pleiteou a indisponibilidade dos bens de Airton Martins e da empresa Via Norte.
Com informações do FFNotícias
