Última atualização em 17/04/2024 por Victoria Feitoza
Por SE79,
Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 17, uma ação conjunta que visa o combate à pirataria de óculos, armações e lentes. A operação, intitulada Ocularium, é coordenada pela Receita Federal e conta com o envolvimento de mais de 80 profissionais de diversos órgãos.
A fiscalização acontece de forma simultânea em nove estabelecimentos que comercializam os produtos localizados no Centro da capital sergipana. O principal objetivo é livrar os consumidores da aquisição de produtos falsificadas como se fossem originais, violando direitos básicos por causarem graves prejuízos, especialmente a sua saúde.
A operação também apura crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, que induzem o consumidor a erro, atribuindo informações falsas sobre produtos. O assunto é disciplinado pela Lei 8.137/90, e prevê pena de detenção de 2 a 5 anos.
O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano por “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
