Última atualização em 03/01/2025 por Henrique Andrade
O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, parabenizou os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, na manhã de ontem (2) que propõe uma ampla reforma administrativa na gestão municipal. A medida, de iniciativa do Executivo, tem como objetivo modernizar as estruturas da administração pública, promovendo maior eficiência, economicidade e transparência nos serviços prestados à população. O projeto será sancionado e colocado em vigor hoje (3), pelo prefeito Sérgio.
Entre as inovações previstas no projeto, destaca-se a criação do Diário Oficial do Município, que será um importante canal de comunicação entre a administração pública e os cidadãos. Esse veículo permitirá a divulgação de leis, decretos, publicação de ações governamentais, prestação de contas, informações sobre servidores públicos, além de avisos e editais, garantindo o acesso à informação e o fortalecimento da transparência.
A reforma também prevê a criação de quatro novas pastas administrativas, que atenderão às demandas específicas do município:
- Secretaria Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (SEMINC): voltada à promoção de políticas públicas que garantam a inclusão e a acessibilidade para as pessoas com deficiência.
- Secretaria Municipal de Gestão das Licitações, Contratações e Logística (SECLOG): com foco na modernização e no controle das licitações e contratações, além da otimização dos processos logísticos municipais.
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDU): responsável pelo planejamento e pela execução de políticas voltadas ao crescimento urbano de forma ordenada e sustentável.
- Secretaria Municipal de Cultura (SECULT): que terá como missão fomentar e valorizar as manifestações culturais do município, fortalecendo a identidade local.
