Última atualização em 14/11/2024 por Henrique Andrade
No Jornal da 102 de hoje (14), o procurador-geral de Aracaju, Dr. Sidney Amaral Cardoso, expressou preocupação com os efeitos da recente decisão judicial que determina a devolução de aproximadamente 20,78 km² do território de Aracaju para São Cristóvão. Segundo Dr. Sidney, essa mudança pode comprometer o funcionamento de serviços essenciais, como escolas e unidades básicas de saúde, que atualmente atendem a população local, além de afetar outras infraestruturas e serviços públicos fundamentais na área.
A decisão, proferida pela Justiça Federal de Sergipe, determina que a área, considerada parte de Aracaju desde a Constituição estadual de 1989 e uma Emenda Constitucional de 1999, pertence legalmente a São Cristóvão. Aproximadamente 30 mil habitantes, incluindo residentes de condomínios de luxo e trechos da orla turística de Aracaju, poderão ser impactados pela redistribuição. O juiz Pedro Esperanza Sudário, da 3ª Vara Federal de Sergipe, ordenou que o IBGE elabore um novo mapa territorial e que seja criado um plano de transição para as áreas afetadas, visando reduzir os impactos da mudança.
A disputa judicial teve início em 2010, quando a prefeitura de São Cristóvão questionou as alterações nos limites sem consulta à população ou aprovação de uma lei complementar. Com a decisão definitiva da Justiça, Aracaju agora enfrenta o desafio de administrar as consequências desse realinhamento geográfico, que poderá gerar mudanças significativas na administração pública e no atendimento aos moradores da área redistribuída.
