STF decide pela cassação dos mandatos de dois vereadores de Aracaju por fraude à cota de gêneros

A Câmara Municipal disse que a decisão será cumprida quando for foi notificada oficialmente.


Última atualização em 16/08/2023 por Ítalo Duarte

Por SE79

Na noite desta terça-feira, 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela cassação dos mandatos dos vereadores de Aracaju Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. À época, os dois eram do Partido Social Cristão (PSC), mas atualmente estão no Podemos.

Na decisão, os ministros determinaram que os vereadores sejam afastados imediatamente das funções e que as quatro candidatas mulheres do partido, que não tiveram nenhum voto, fiquem inelegíveis por oito anos.

“Aqui é um caso de escárnio total. É importante que fique fixado que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, ano que vem, não admitirá também [fraude à cota de gênero]”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no encerramento do julgamento.

A Câmara Municipal disse que a decisão será cumprida quando for foi notificada oficialmente.

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