Última atualização em 04/12/2024 por Aclecio Prata
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após alguns senadores solicitarem mais tempo para analisar o texto. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (4), e a nova data para a votação deve ser marcada para a próxima semana.
A PEC propõe a transferência dos terrenos de marinha para seus ocupantes, mediante pagamento, e a estados ou municípios, de forma gratuita, com o objetivo de resolver conflitos envolvendo a União e os moradores dessas áreas. Segundo a proposta, os terrenos de marinha são definidos como a faixa de 33 metros a partir da linha média da maré alta, conforme estabelecido no Decreto-Lei 9.760, de 1946.
Apesar de mudanças feitas no texto pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL), a PEC ainda gera controvérsias. Entre os pontos que têm sido debatidos está a possibilidade de privatização de terrenos nas áreas costeiras, o que pode restringir o acesso a essas regiões. Além disso, a proposta também é questionada pelo impacto ambiental, principalmente no contexto da emergência climática atual, já que poderia incentivar a ampliação de ocupações nas faixas litorâneas.
A votação, agora agendada para a próxima semana, continuará a ser monitorada por diferentes setores, incluindo especialistas, movimentos sociais e parlamentares, que têm se manifestado sobre os possíveis efeitos da proposta. A expectativa é que, após a análise adicional, o texto seja novamente debatido e votado pela CCJ.
