Última atualização em 19/01/2024 por Ítalo Duarte
Mais de R$ 160 milhões é o montante apurado em investigações conduzidas pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) no que se refere à sonegação fiscal em Sergipe, somente em 2023. A unidade especializada na investigação desses crimes que prejudicam a oferta de serviços essenciais à população, como saúde e educação, instaurou 75 procedimentos investigativos no ano passado, gerando a requisição de 40 medidas cautelares como quebras de sigilos bancários e fiscais e interceptações telefônicas e telemáticas.
Ainda conforme o levantamento feito pelo Deotap, a unidade concluiu, em 2023, 52 procedimentos investigativos que foram encaminhados ao Poder Judiciário. Os procedimentos são referentes à apuração de crimes como sonegação fiscal, peculato, fraudes de licitação e dispensa irregular de licitação. Desse total de procedimentos encaminhados à justiça, foram indiciadas 55 pessoas.
Esses números também estão ligados às operações deflagradas pelo Deotap em 2023, assim como explicou a delegada Thais Lemos, diretora do departamento. “No período, a unidade deflagrou duas grandes operações: Operação Anti-desmanche, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra nove investigados ligados à Prefeitura de Cristinápolis em apuração de fraudes em licitação, associação criminosa e peculato”, citou.
“E a Operação fiscal, na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra investigados na emissão de notas fiscais fraudulentas envolvendo empresas de Aracaju e Salvador, com utilização de certificados digitais pelo responsável técnico da contabilidade sem o conhecimento dos gestores das empresas”, explicou a delegada Thais Lemos ao detalhar duas das principais operações feitas pelo Deotap em 2023.
Como resultado da atuação do Deotap, a unidade gerou inquéritos policiais complexos em decorrência dos crimes que são investigados no departamento. “Os inquéritos policiais instaurados no Deotap têm alto grau de complexidade, que envolvem análises investigativas altamente complexas, atuando especificamente no combate aos crimes contra a Administração Pública, Ordem Tributária e Lavagem de dinheiro”, relatou Thais Lemos.
“São investigações também com o objetivo de identificar o caminho que o dinheiro percorreu junto aos responsáveis pelos crimes praticados, inclusive com requerimentos de bloqueios judiciais para o ressarcimento dos prejuízos causados”, complementou a diretora do Deotap, relembrando o montante apurado em crimes de sonegação fiscal em Sergipe, que totalizou R$ 160 milhões apenas no ano de 2023.
É o crime de sonegação fiscal que inclusive gera prejuízos à comunidade, assim como acrescentou a delegada Annecley Figueiredo, que também integra a equipe do Deotap. “A sonegação fiscal traz graves prejuízos para a sociedade, na medida em que o recolhimento de tais impostos são necessários para o Estado arcar com as despesas de setores relevantes, como saúde e educação”, explicou.
Annecley Figueiredo, também delegada do Deotap, concluiu evidenciando que o Deotap tem por objetivo responsabilizar os autores desses crimes que prejudicam serviços como saúde e educação. “Além da esfera criminal que busca punir as condutas dos empresários que agem de má-fé para burlar a fiscalização do Estado e sonegar os impostos devidos, tais sonegadores também estão sujeitos às penalidades administrativas e cíveis”, finalizou.
