Por Fernanda Santiago,
A prefeita do município de Lagarto, Hilda Ribeiro, teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seus cartões de crédito suspensos. A medida foi adotada pela Justiça do Estado de Sergipe após o descumprimento de uma decisão judicial que proibia a contratação de funcionários temporários. A decisão foi tomada pelo juiz da 1° Vara Civel de Lagarto, José Marcelo Barreto Pimenta, nesta segunda-feira, 19.
Em outubro de 2023, uma ordem judicial proibiu a contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Lagarto. Porém, a decisão foi descumprida e durante os meses de novembro, dezembro e janeiro mais de 44 servidores temporários foram contratados. Segundo a decisão do Poder Judiciário, a atitude demonstra “menosprezo ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe”.
Diante dos descumprimentos, foi interrompida a multa estipulada previamente, pois esta, segundo o documento, não foi suficiente. A multa foi substituída por novas medidas mais duras.
Ficou determinado a inserção do CPF da prefeita do município, Hilda Ribeiro, e do CNPJ da Prefeitura Municipal de Lagarto no cadastro restritivo de crédito do Serasa, além da suspensão da CNH da prefeita e dos cartões de crédito de Hilda até o efetivo cumprimento da decisão.
O documento frisa ainda que outras medidas futuras podem ser adotadas, como o bloqueio de parte do repasse da verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado ao município pelo Tesouro Nacional. Tendo em vista os descumprimentos, a prefeita pode ser investigada por eventual crime de desobediência. Será apurado ainda um eventual ato de improbidade administrativa.
