A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), a castração química para presos reincidentes por crimes sexuais. O projeto teve apoio de 17 senadores, com três votos contrários e, até o momento, não precisará ir a plenário, seguindo direto para a Câmara.
O projeto estabelece a possibilidade do tratamento químico hormonal de forma voluntária em crimes contra a liberdade sexual. A medida é voltada para pessoas condenadas mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro vulnerável – em que a vítima é menor de 14 anos.
A mudança hormonal é voltada para conter a libido. Como contrapartida, o preso terá a possibilidade de ir para liberdade condicional quando for comprovado pela equipe médica o resultado do tratamento. Na votação na CCJ, os senadores decidiram que a alternativa será oferecida para condenados que tenham cumprido mais de um terço da pena.
“O tratamento químico hormonal começará ao menos uma semana antes do início do livramento condicional e observará o prazo indicado pela Comissão Técnica de Classificação”, diz trecho do documento.
O autor do texto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), sustenta que a castração pode impactar positivamente a segurança pública e diminuir a quantidade de crimes: “É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país”.
Como contraponto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, indagou o quão eficaz é o procedimento. “Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer, reduza a pena a seja liberado. Ele que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o quê? Vai bater, vai matar?”, indagou.
O texto seguirá diretamente para a Câmara, caso não seja apresentado algum recurso para análise no plenário do Senado.
