Última atualização em 02/07/2024 por Diego Mota
Por SE79,
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu, por unanimidade, revogar nesta segunda-feira, 1º de julho, a liminar que paralisava a execução da Lei Municipal 1.142/23.
Esta lei autoriza a permuta entre o antigo Parque de Exposições Nicolau Almeida e da antiga Garagem Municipal com o prédio da antiga Faculdade José Augusto Vieira, situado no bairro Cidade Nova, em Lagarto.
Com a aprovação do recurso apresentado pela Prefeitura de Lagarto, o processo de permuta dos imóveis poderá prosseguir.
Vale destacar que grande parte da população de Lagarto se opõe à decisão, defendendo a preservação do patrimônio histórico da cidade.
A decisão do Tribunal de Justiça, no entanto, ainda é passível de recurso.
