O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), deu ganho de causa a Aclécio Prata e ao Portal SE79, e determinou reformar decisão de arquivamento de matéria jornalística. O TJSE determinou desarquivar o conteúdo publicado no dia 13 de maio de 2024, em que havia a informação de que a Prefeitura Municipal de Lagarto descumpriu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual em relação à contratação de servidores.
Diante do processo impetrado pela Procuradoria do Município contra o site, a Justiça sergipana considerou uma tentativa de censura à imprensa e à liberdade de expressão.
Ciente da decisão, o comunicador expressou sua satisfação: “Justiça sendo feita em Sergipe. Enquanto gestões públicas querem calar a nossa liberdade de expressão, o judiciário vêm exercendo o seu papel de forma imparcial e justa. Existem municípios que querem calar a voz da imprensa, porém, não vão conseguir. Eu acredito na justiça!”, declarou.
A matéria em que cita o descumprimento da prefeitura de Lagarto em relação ao TAC, foi desarquivada perante decisão judicial e circula normalmente na internet.
