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Início » Câmara Aprova Castração Química de Pedófilos e Cadastro Nacional; Proposta Segue para o Senado

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Câmara Aprova Castração Química de Pedófilos e Cadastro Nacional; Proposta Segue para o Senado

Redação SE79
Redação SE79
12/12/2024
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A aprovação da castração química de pedófilos pela Câmara dos Deputados é um marco que tem gerado debates intensos no Brasil. Com 367 votos favoráveis, a medida foi incluída no projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando também um cadastro nacional de pedófilos.

O cadastro reunirá informações centralizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo dados qualificativos e fotografias de condenados com trânsito em julgado por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Agora, o texto segue para apreciação do Senado.

A castração química é uma intervenção médica que reduz a libido através de medicamentos, e sua aplicação tem levantado questões sobre eficácia, ética e direitos humanos. O tema promete gerar discussões significativas na sociedade e no meio jurídico enquanto avança no Congresso.

 

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