A prefeita Hilda Ribeiro protagonizou um episódio questionável nesta terça-feira, ao gravar um vídeo que, embora rapidamente apagado de suas redes sociais, gerou mais incertezas do que esclarecimentos. É como se ela quisesse criar um culpado pelo caos fiscal da cidade de Lagarto, sendo, na verdade, a própria responsável por essa crise financeira. Em sua fala, tentou abordar a Ação Popular que busca garantir que os mais de R$ 55,4 milhões provenientes da outorga da DESO sejam utilizados de forma adequada, mas o pronunciamento acabou se tornando um emaranhado de palavras contraditórias, criando ainda mais dúvidas sobre a destinação desses recursos.
O objetivo da Ação Popular é proteger o erário municipal e evitar que os valores da DESO sejam DESVIADOS para finalidades não previstas. No entanto, em vez de esclarecer a situação, Hilda tentou, de forma enfática, transferir a responsabilidade pela crise fiscal de sua gestão para o Prefeito eleito, como se o caos administrativo e financeiro do município estivesse sendo criado por ações no poder judiciário da comarca de Lagarto, mesmo com diversas ações julgadas procedentes que apontam falhas na administração pública local.
Sua fala, repleta de imprecisões, não conseguiu esconder o fato de que a gestão atual tem sido apontada como uma das principais responsáveis pelos problemas fiscais do município.
O centro da preocupação agora é a correta aplicação dos recursos da DESO. A Ação Popular visa assegurar que os R$ 55,4 milhões sejam utilizados de acordo com a Lei Complementar nº 398/2023, que modificou a Lei Complementar nº 176/2009. Essa legislação estabelece que os valores provenientes da outorga devem ser direcionados exclusivamente para investimentos em infraestrutura, projetos ambientais sustentáveis ou para o pagamento de precatórios transitados em julgado, vedando seu uso para despesas correntes.
Após a repercussão da matéria publicada ontem no SE79, a prefeita apagou seu pronunciamento das redes sociais. Esse movimento pode ser interpretado como uma tentativa de evitar maiores complicações jurídicas, especialmente em um momento em que a justiça já tomou medidas iniciais, como a decisão liminar que determinou o depósito dos recursos em conta judicial. Essa ação visa evitar que a gestão atual se utilize indevidamente dos valores antes que haja uma regulamentação clara sobre sua destinação.
Agora, cabe à prefeita explicar ao Judiciário de Sergipe os motivos para suas declarações contraditórias e o que, de fato, pretende fazer com os R$ 55,4 milhões da DESO.
