Última atualização em 31/12/2024 por Henrique Andrade
No último dia de seu mandato, a prefeita Hilda Ribeiro não realizou o pagamento dos salários dos servidores municipais, descumprindo a recomendação do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE). A recomendação, assinada pelos promotores Eduardo Cortês e João Augusto de Mello, orientava que os prefeitos sergipanos priorizassem o pagamento de salários, 13º e obrigações previdenciárias antes do término das gestões.
O MPC-SE advertiu que o não cumprimento dessa orientação poderá resultar em medidas de controle e responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a Lei Complementar nº 2025/2011. A recomendação tem como objetivo garantir o uso correto dos recursos públicos e o respeito às obrigações financeiras dos municípios.
Além de não pagar os salários de servidores, a prefeita também deixou de cumprir com os direitos dos agentes comunitários de saúde. Os profissionais não receberam o adicional financeiro (equivalente ao 14º salário) e o vencimento referente ao mês, totalizando cerca de R$ 6 mil por agente. O governo federal havia destinado mais de R$ 400 mil para o pagamento dessa categoria, mas os recursos, ao que tudo indica, foram utilizados de forma indevida pela gestão.
A gestão de Hilda Ribeiro, encerrada sob críticas, ficou marcada por problemas na Saúde, pouco investimento na Educação e obras inacabadas ou que sequer saíram do papel, gerando insatisfação entre a população e questionamentos sobre o uso dos recursos públicos.
O não pagamento dos servidores e agentes de saúde é mais um capítulo dessa administração, que agora pode enfrentar ações de responsabilização e fiscalização pelos órgãos de controle.
