O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda para intensificar o combate à poluição sonora durante o Carnaval deste ano no Povoado Caueira. A medida visa atender às frequentes reclamações sobre o excesso de barulho, que impacta o bem-estar da população e pode causar danos à saúde.
No documento enviado à gestão municipal, estão detalhadas ações que devem ser adotadas em colaboração com as forças policiais e a sociedade civil para minimizar o problema. Entre as medidas sugeridas estão campanhas educativas, policiamento ostensivo e apreensão de veículos ou equipamentos sonoros que ultrapassem os limites permitidos. A recomendação também inclui fiscalização rigorosa de motocicletas com escapamentos adulterados para produzir barulho excessivo.
De acordo com o MPSE, a iniciativa está fundamentada em legislações voltadas à proteção do meio ambiente e da saúde pública, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A recomendação reforça a necessidade de um equilíbrio entre a celebração do Carnaval e o respeito às normas ambientais e de saúde, garantindo que a festa aconteça sem comprometer o direito ao sossego dos moradores e frequentadores da região.
