A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Ações Climáticas (Semac), tornou público o edital de convocação para o fórum de eleição do Conselho Municipal do Meio Ambiente do município de Lagarto. Ao todo, serão disponibilizadas 6 vagas para membros titulares e 6 para suplentes, para representantes de membros não governamentais, com mandato de dois anos, sem remuneração, pois é considerada uma atividade de relevante interesse público.
As inscrições estão abertas até o dia 12 de maio e devem ser feitas de forma presencial na sede da Semac, localizada na Avenida Brasília, nº 588, bairro Exposição, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou de forma virtual, através do e-mail: semac@lagarto.se.gov.br. Para participar das eleições, as entidades devem cumprir o critério de estarem legalmente constituídas, sediadas e atuantes no município, em funcionamento ininterrupto nos últimos seis meses.
Quem pode se inscrever?
O Conselho Municipal do Meio Ambiente deve ser ocupado por entidades governamentais e por entidades que representem a sociedade civil atuantes no município, especialmente ligadas às questões socioambientais; entidades classistas que representem o setor empresarial da indústria e do comércio; organizações de agricultura, pecuária, aquicultura, pesca ou extrativismo; instituições privadas de ensino superior; clubes de serviço; ONGs ambientais; e cooperativas de catadores — das quais o edital é destinado.
No momento da inscrição, é necessário apresentar a seguinte documentação: requerimento em modelo próprio que declare atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas no edital, assinado pelo representante legal da instituição candidata, por procurador ou preposto, sob pena de indeferimento; cópia do cartão do CNPJ com data atualizada; cópia da ata de posse da última diretoria eleita; e cópia da ata da última assembleia realizada. A ausência dos documentos listados acarretará o indeferimento da inscrição.
O secretário da Semac, Givaldo de Souza, convida a sociedade civil e destaca a importância de participar das eleições municipais do conselho. “Gostaria de convidar todas as entidades da sociedade civil que atuam com causas socioambientais a se inscreverem na eleição do nosso Conselho Municipal de Meio Ambiente. A participação de vocês é fundamental para fortalecer as decisões e garantir que as políticas públicas reflitam os interesses da nossa comunidade. Contamos com o engajamento de todos para, juntos, construirmos um município mais sustentável e democrático”, disse.
Eleição
A eleição será realizada no dia 29 de maio, às 9h, na sede da Semac. A sociedade civil deve eleger seis representantes, sendo: um de associações comunitárias e/ou de moradores com atuação em questões ambientais; um de cooperativas com atuação em questões ambientais; um de sindicato de trabalhadores rurais; um de entidades representativas do comércio e/ou da indústria; e um de instituições privadas de ensino superior, clubes de serviço ou associações de voluntariado.
