Última atualização em 09/08/2023 por Ítalo Duarte
Por SE79
As autoescolas em Sergipe têm até o próximo dia 28 para se adequarem aos novos valores (confira tabela abaixo da matéria) de hora-aula divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE), conforme publicação na edição do último dia 28 de julho do Diário Oficial do estado.
Segundo a publicação, os novos preços são referentes aos serviços prestados por esses estabelecimentos, não incluindo as taxas cobradas pelo Detran.
As autoescolas deverão formalizar contrato de prestação de serviço e fornecer cópia ao aluno no ato da contratação, bem como nota fiscal do serviço prestado.
Ficou estabelecido também que a prática de preços fora do padrão resulta em infração prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Confira:
