A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) disponibiliza, por meio do Portal Agiliza Sergipe, contratos padrão para eventos de abertura, alteração, baixa de empresas e livros digitais. Essa funcionalidade simplifica o processo para o usuário e traz mais celeridade na análise.
O documento é gerado com as cláusulas obrigatórias exigidas pela legislação vigente a partir das informações preenchidas pelo usuário, diminuindo o tempo de registro empresarial. Os documentos podem ser acessados no próprio Portal Agiliza Sergipe, interface do registro e do licenciamento empresarial no estado.
Os contratos estão disponíveis para as naturezas jurídicas empresário individual, empresa individual (EI) de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedade limitada (LTDA), que representam cerca de 90% dos negócios com registro ativo no estado com andamento pela Junta Comercial.
Para evitar entraves no processo, a Jucese ressalta a importância do preenchimento correto das informações nas etapas de consulta prévia, Documento Básico de Entrada (DBE) e Ficha de Cadastro Nacional (FCN) para impedir inconsistências no documento gerado pelo sistema.
Os eventos disponíveis com contrato padrão são: abertura de matriz; baixa de matriz; abertura de filial; baixa de filial, enquadramento, desenquadramento, reenquadramento, interrupção das atividades e reinício das atividades; termo de abertura e encerramento para livros digitais.
O contrato padrão já existe desde 2019, sendo os eventos ampliados ao longo dos anos para fornecer mais facilidade na hora de abrir um novo negócio e possibilitar ao usuário realizar a abertura de forma rápida e segura.
Confiabilidade
Nos últimos dois anos, o deferimento automático cresceu 18,32%, principalmente depois da digitalização dos processos de assinatura de documentos e automatização de tarefas que beneficiam os usuários dos serviços da Jucese. Atualmente, o sistema gera o contrato com base nas informações fornecidas, oferecendo conveniência ao usuário, que precisa apenas revisar e assinar eletronicamente.
