Sergipe receberá da União o valor de R$ 68.602.478,65 para investimentos na área da educação. O recurso, destinado por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi anunciado nesta terça-feira (28) pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O estado conquistou o direito ao complemento do Fundeb após atender a todas as cinco condicionalidades exigidas pelo governo federal, demonstrando comprometimento com a melhoria da qualidade educacional. Entre os critérios cumpridos estão:
• Seleção dos gestores escolares por mérito e desempenho;
• Participação de mais de 80% dos alunos nas avaliações educacionais federais;
• Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, medida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
• Colaboração com municípios para melhoria nos resultados de aprendizagem, com ênfase no Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado de Sergipe (Saese) e no ICMS-Social;
• Adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Seduc destacou que o bom desempenho reflete a consolidação de políticas públicas voltadas para a equidade e o fortalecimento do ensino básico no estado. Em 2024, a rede estadual de ensino encerrou suas atividades com 165 mil alunos matriculados em 318 escolas estaduais.
Com os recursos liberados, o governo estadual deverá reforçar projetos estratégicos para a valorização dos profissionais da educação, além de fomentar a melhoria das condições de ensino e aprendizagem.
