Última atualização em 23/04/2024 por Ítalo Duarte
Por SE79
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira, 22 de abril, no Palácio do Planalto. Uma das principais metas da iniciativa é ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se não tiver crédito. Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, afirmou o presidente durante o evento de lançamento.
Programa Acredita
O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.
O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.
Confira as principais medidas do Programa Acredita:
Desenrola Pequenos Negócios
– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
– Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
• Linha ProCred 360:
– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
– Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
– Início dos empréstimos em 60 dias.
• Desconto no Peac:
– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe
– Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências
Sebrae
– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
– Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
– Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
– Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações
– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
– Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
– Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
– Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
– Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
