Última atualização em 31/01/2025 por Aclecio Prata
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE), em conjunto com o Ministério Público, expediu nesta quarta-feira (29) um ofício estabelecendo o prazo de 10 dias úteis para que os prefeitos sergipanos prestem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão parcial dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
De acordo com o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, autor do ofício, os gestores deverão apresentar informações detalhadas sobre os valores recebidos, incluindo dados da conta bancária específica e extratos de movimentação financeira.
O documento também solicita que os prefeitos informem sobre o Plano de Aplicação dos recursos e o cronograma físico-financeiro das ações previstas. Além disso, foi determinada a divulgação das informações em uma aba específica nos Portais da Transparência das prefeituras, com fácil acesso e compreensão.
Os esclarecimentos devem ser enviados por meio do protocolo eletrônico disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).
