Última atualização em 12/08/2024 por Diego Mota
Por SE79,
A servidora municipal de Lagarto, Viviane Fontes Ribeiro, conhecida como Vivizão, foi condenada pela Justiça Eleitoral após ser acusada de realizar propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato Sérgio Reis.
A ação foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD) de Lagarto/SE, que alegou que, no dia 25 de julho de 2024, Vivizão publicou em seus stories do Instagram um vídeo contendo uma montagem com o intuito de prejudicar a honra e a imagem de Sérgio.
A Justiça Eleitoral considerou que as expressões utilizadas por Vivizão eram claramente lesivas à imagem do pré-candidato, desqualificando-o sem base jurisdicional e, portanto, prejudicando a igualdade de condições entre os candidatos.
A argumentação de defesa foi rejeitada pelo juiz Eládio Pacheco Magalhães, que entendeu que a publicação ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral. Como resultado, Vivizão foi condenada a pagar uma multa de R$ 10.000,00 e a remover imediatamente a postagem ofensiva.
Confira decisão: Sentença
