Nesta terça-feira, 30, encerra-se o prazo para o cadastro no Rode Bem, programa coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que beneficia pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica com a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Dentre os critérios, estão: motociclistas que ganham até dois salários mínimos, benefício é limitado a um veículo por usuário, desde que o veículo seja de fabricação nacional e com capacidade volumétrica entre 50 e 160 cilindradas.
Cadastro
A solicitação do benefício deve ser feita por meio do site do Rode Bem – rodebem.assistenciasocial.se.gov.br/rodebem. No momento da solicitação, é preciso realizar o cadastro, preencher um formulário com informações pessoais e anexar os documentos exigidos, incluindo documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.
Vale ressaltar que o cadastro não garante a concessão do benefício, visto que estará sujeito a análise e aprovação dos órgãos competentes.
Aprovação
De autoria do Poder Executivo estadual, o Projeto de Lei nº 582/2023, que institui o programa Rode Bem, foi apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 23 de dezembro do ano passado. De início, o Projeto de Lei previa contemplar apenas proprietários de motocicletas de baixa cilindrada (50 a 150), mas, após emenda modificativa, o benefício foi ampliado para motos de até 160 cilindradas. Com a implementação do Rode Bem, o Estado deve deixar de arrecadar R$ 66.713.960,90 para o exercício de 2024; R$ 32.608.826,45 em 2025; e R$ 34.239.267,77 em 2026.
