Por Peu Moraes
O SE79 realizou levantamento de como cada deputado federal por Sergipe votou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A sessão aconteceu na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23) e teve texto aprovado por 372 votos a 108.
Fábio Reis (PSD), Yandra Moura (União Brasil), Ícaro de Valmir (PL), Thiago de Joaldo (PL), Katarina Feitoza (PSD), João Daniel (PT) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) foram favoráveis ao texto apresentado. O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil) esteve ausente na sessão.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55.
