A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está oferecendo condições especiais para que os contribuintes regularizem débitos de impostos municipais. O Programa de Parcelamento e Recuperação Administrativa de Débitos Tributários (PRAT) entrou em vigor no último dia 17, e seguirá até o dia 31 de dezembro, possibilitando a quitação de dívidas com até 100% de desconto em juros e multas.
De acordo com o secretário de Fazenda, dr. Caique Vasconcelos, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Rilley Guimarães, a iniciativa garante oportunidade tanto para os cidadãos quanto para o município. Além dos descontos em juros e multas, os contribuintes terão acesso a condições especiais de parcelamento, inclusive com a possibilidade de pagar no cartão de crédito com os mesmos benefícios do pagamento à vista.
Os descontos variam conforme a modalidade escolhida. Pagamentos à vista ou em até 12 vezes no cartão de crédito asseguram isenção total dos juros e multas, com exceção das multas administrativas. Já os parcelamentos convencionais podem chegar a 24 vezes, com percentuais de desconto que variam entre 50% e 15%, de acordo com a quantidade de parcelas. Para valores mais elevados, há opções diferenciadas de parcelamento, que podem chegar a até 60 vezes.
O atendimento para adesão ao programa está sendo realizado na sede da Semfaz, localizada na Praça da Piedade, nº 13, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
