A Prefeitura Municipal de Lagarto classificou como equivocada a matéria que afirma que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) amplia de forma generalizada a cobrança do IPTU e passa a atingir moradores que nunca pagaram o imposto.
De acordo com a gestão municipal, a atualização da PGV, aprovada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, não representa aumento indiscriminado de tributos, nem possui caráter punitivo. A medida faz parte de um processo de modernização do cadastro imobiliário, que estava desatualizado há quase 30 anos, com base em dados de 1997 e mapas ainda em formato físico.
Segundo a Prefeitura, essa defasagem histórica provocou uma distorção social e tributária significativa. Enquanto parte da população sempre contribuiu regularmente com o IPTU, milhares de imóveis sequer estavam cadastrados no sistema municipal, fazendo com que os contribuintes regulares acabassem arcando, de forma indireta, com os custos de quem não pagava o imposto.
Dados oficiais apontam que a atualização da PGV traz benefícios diretos para a maioria da população lagartense. Entre os principais impactos estão:
Mais de 20 mil imóveis terão redução no valor do IPTU, ao serem enquadrados nas faixas mais baixas de cobrança;
Mais de 8 mil famílias passarão a ser isentas do imposto, praticamente o dobro do número anteriormente registrado;
As alíquotas foram revistas e reduzidas, passando a ser aplicadas de forma progressiva, respeitando a capacidade contributiva de cada família;
Não houve criação de novo imposto, mas sim uma reorganização do sistema, com foco em transparência e justiça fiscal.
Com a atualização da Planta Genérica de Valores, a Prefeitura de Lagarto destaca que avança na organização do território, fortalece o planejamento urbano e promove equidade tributária, garantindo um sistema mais equilibrado, transparente e compatível com a realidade atual do município.
