A secretária municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias, destacou, durante entrevista ao Jornal da 102, com Aclécio Prata, a implantação de um novo serviço digital que permite aos condutores protocolarem recursos de infrações de trânsito de forma totalmente online, por meio da plataforma Cidade Resolve.
A novidade possibilita a apresentação da Defesa Prévia, etapa em que o motorista pode contestar a autuação antes da aplicação da multa, além do recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), caso não concorde com a decisão inicial.
Segundo a secretária, a iniciativa faz parte do processo de modernização da administração municipal, com o objetivo de reduzir a burocracia, ampliar a transparência e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
O procedimento é realizado pelo aplicativo Cidade Resolve. Após efetuar o cadastro ou login, o usuário deve acessar a área de serviços, selecionar a opção de trânsito, preencher a justificativa, anexar a documentação necessária e enviar o pedido para análise. Todo o andamento do processo, incluindo a decisão final, poderá ser acompanhado diretamente pela plataforma.
A Defesa Prévia pode ser apresentada em até 30 dias após a expedição da Notificação de Autuação. Caso o pedido seja indeferido, o cidadão ainda poderá recorrer à JARI dentro do prazo estabelecido.
Com a digitalização do serviço, a Prefeitura de Lagarto elimina a necessidade de deslocamentos presenciais para esse tipo de atendimento, tornando o processo mais ágil, prático e acessível para os condutores do município.
