Última atualização em 21/08/2023 por Ítalo Duarte
Por SE79
O secretário de estado da Saúde, Walter Pinheiro, falou com exclusividade ao SE79 sobre o pagamento do piso da enfermagem em Sergipe. Ele confirmou que o projeto de Lei Estadual regulamentando a situação será enviado para a Assembleia Legislativa (Alese) até a próxima segunda-feira, 21.
“Sempre deixamos claro ser muito merecido [o piso]. Lutamos juntos, enfrentamos vários desafios nesse processo todo. Nunca esteve tão perto. É uma realidade e está cada vez mais próxima um final feliz”, afirmou o secretário, que informou que o repasse do Governo Federal para o pagamento do piso será feito entre 21 e 28 deste mês.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
