Durante participação no Jornal da 102, o advogado Pedro Alex analisou a recente sentença da 2ª Vara Criminal de Lagarto que condenou dois réus por calúnia e injúria, após publicações ofensivas em um grupo de WhatsApp, durante o período eleitoral de 2024. A decisão foi considerada inédita no município por reconhecer a gravidade das ofensas cometidas em ambiente virtual e aplicar, de forma expressiva, o agravamento de pena previsto para crimes praticados por meio de redes sociais.
Pedro Alex destacou que a Justiça reconheceu que os ataques extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram verdadeiro atentado à honra e à imagem do ofendido, o ex-candidato Artur Sérgio de Almeida Reis. Segundo o advogado, a sentença reforça a responsabilidade individual pelos atos praticados em ambientes digitais e pode servir de parâmetro para novos casos envolvendo ofensas políticas, fake news e ataques pessoais nas redes.
Além das penas de detenção, substituídas por medidas alternativas, os réus foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais. O advogado ressaltou ainda a importância da decisão para o fortalecimento do processo democrático e para coibir o uso criminoso das redes durante as campanhas eleitorais.
A sentença também reafirma a validade das provas digitais apresentadas, mesmo sem autenticação cartorária, desde que não haja indícios de adulteração e as partes reconheçam a autoria. Para Pedro Alex, a decisão representa um avanço na responsabilização de comportamentos lesivos cometidos no meio virtual.
