A Câmara Municipal de Lagarto aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que reduz a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e amplia a faixa de isenção para famílias de baixa renda. A medida beneficia mais de 3.500 contribuintes no município.
Com a mudança, ficam isentos os imóveis avaliados em até R$ 50 mil pertencentes a famílias com renda de até 1,5 salário mínimo. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a iniciativa busca garantir justiça social sem comprometer as contas públicas, já que serão adotadas medidas de compensação como atualização do cadastro imobiliário e revisão dos valores venais.
O projeto foi aprovado por maioria, com 12 votos favoráveis e 4 contrários. Os vereadores Fabiana de Sandro do Boeiro (Republicanos), Fernando Moura (PDT), Gordinho de Jorge da Laranja (Republicanos) e Gordo do Quilombo (PDT) optaram por votar contra a proposta.
Para a gestão municipal, a aprovação representa uma vitória importante, reforçando o compromisso da Prefeitura em governar com responsabilidade e priorizar quem mais precisa, ao mesmo tempo em que assegura o equilíbrio das finanças públicas.
